Senador Armando Monteiro quer debate público sobre criação de conselho de consumidores de energia elétrica

Armando Monteiro (centro) na Comissão de Assuntos Econômicos
Foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

A semana legislativa começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Armando é titular, ele apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21), às 10h00, na Ala Senador Alexandre Costa.

Também na comissão será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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Fonte:Assessoria de Comunicação do Senador Armando Monteiro